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Bem-Vindo

17 de Fevereiro de 2019

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Página inicial > Serviços e Informações > Faixa de Domínio > 3) Como obter anuência da EGR sobre minha propriedade, para fins de alteração de matrícula no Registro de Imóveis, entre outras finalidades?

3) Como obter anuência da EGR sobre minha propriedade, para fins de alteração de matrícula no Registro de Imóveis, entre outras finalidades?

Apresentar os seguintes documentos digitalizados:

1. Ofício endereçado à EGR, solicitando anuência, com a devida justificativa.
2. Levantamento planimétrico assinado por responsável técnico em formato PDF.

IMPORTANTE: No levantamento deve constar a largura da faixa de domínio e o Km exato da rodovia, conforme placas de quilometragem.

Caso precise consultar a largura da faixa de domínio, isto poderá ser feito por e-mail para: dominio@egr.rs.gov.br.

3. Memorial descritivo da área.

4. Enviar imagem aérea (imagem de satélite), identificando o terreno.
5. ART/RRT do profissional responsável pelo levantamento.
6. Matrícula atualizada do terreno, isto é, emitida há no máximo 30 dias.
7. Enviar o comprovante de pagamento, referente à emissão de anuências em geral para particulares no valor de R$50,00 reais, conforme tabela de tarifas da EGR. Esse valor deve ser depositado na seguinte conta:


Banco Banrisul (041), agência 0051, conta corrente 09.109.181.0-5. CNPJ da EGR: 16987837/0001-06. Razão Social: Empresa Gaúcha de Rodovias S.A*

 

IMPORTANTE: Os documentos que precisarem de assinatura da EGR deverão vir também impressos, uma via de cada é suficiente.

O processo somente será aberto quando já tivermos recebido as vias digitalizadas e as vias impressas.

 

Os documentos digitalizados deverão ser enviados por e-mail para: dominio@egr.rs.gov.br e os documentos físicos (quando existirem) deverão ser protocolados na sede da EGR: Av. Borges de Medeiros, nº 261, 3º andar, Centro Histórico, CEP: 90020-020, Porto Alegre, RS.

 

*O requerente terá um prazo de 30 dias após a data do depósito para solicitar o ressarcimento da tarifa paga, caso desista de solicitar a análise da EGR.

O serviço relacionado à tarifa paga poderá ser solicitado à EGR no prazo de até 03 meses após o depósito. Passado este prazo sem que o depositante tenha solicitado a análise da EGR, perderá o valor depositado e precisará fazer novo depósito para poder requerer a análise.

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Endereço: Av. Borges de Medeiros, 261 - 3º andar - Edifício União
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