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26 de Março de 2019

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Página inicial > Serviços e Informações > Faixa de Domínio > 4) Como obter autorização para instalação de publicidade nas Faixas de domínio das rodovias?

4) Como obter autorização para instalação de publicidade nas Faixas de domínio das rodovias?

Os tipos de publicidade que podem ser solicitados:

Painéis - que podem ser engenhos iluminados (front-light, back-light), outdoor e painel eletrônico;

Placas indicativas de distância – placas situadas ao lado da rodovia, indicando a distância até um estabelecimento comercial

Publicidade variada (totem, monumento), preferencialmente de caráter institucional de interesse do município.

 

Os parâmetros técnicos que os elementos publicitários devem atender estão nas Instruções da EGR para Publicidade.

O interessado deverá solicitar à EGR a Autorização para instalação da publicidade, encaminhando através do e-mail dominio@egr.rs.gov.br os seus documentos para habilitação e o Projeto da placa ou painel:

Documentos do requerente Pessoa Jurídica:

a) Formulário preenchido e assinado;

b) Prova de inscrição no CNPJ dentro do prazo de validade;

c) Cópia autenticada do Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado no órgão de registro competente;

d) Cópia autenticada do Ato designativo dos representantes legais da empresa, com as devidas comprovações;

e) Cópia autenticada da Documentação do Representante Legal (Carteira de Identidade e CPF);

Documentos do requerente Pessoa Física:

a) Formulário preenchido e assinado;

b) Cópia autenticada do RG e CPF;

 

Projeto da placa ou painel, contendo:

a) A mensagem publicitária ou a informação de interesse do usuário que será veiculada, na disposição e nas cores reais em que foi concebida (layout);

b) Tipo e as dimensões da estrutura destinada à sua veiculação, incluindo molduras e ornatos;

c) A definição do local exato onde a estrutura deverá ser implantada, informando o quilômetro correspondente na rodovia da seguinte forma:

Km___+___m, se possível, com coordenadas georreferenciadas, mostrando o seu afastamento da borda externa do acostamento e a sua inclinação em relação ao eixo da rodovia;

d) A altura livre mínima entre a borda inferior do elemento de publicidade e a superfície da faixa de domínio, bem como o desnível existente entre aquela borda e a pista de rolamento da rodovia;

e) No caso de placas indicativas de publicidade, indicar a distância das placas requeridas até placas de sinalização já existentes no trecho;

f) No caso de painel, indicar a distância deste a entroncamentos rodoviários e a obras de arte longitudinais existentes no trecho;

g) Imagens atualizadas do local de instalação da publicidade;

h) O nome do Responsável Técnico, devidamente regularizado no CREA ou CAU, para responder pelo projeto e construção, e a cópia da respectiva ART ou RRT, com seu comprovante de pagamento.

i) Projeto Executivo (apenas para Outdoor).

Os documentos deverão, preferencialmente, ser enviados por e-mail para: dominio@egr.rs.gov.br ou protocolados na sede da EGR: Av. Borges de Medeiros, nº 261, 3º andar, Centro Histórico, CEP: 90020-020, Porto Alegre, RS.

 

Pagamento da tarifa de análise da solicitação:

É necessário enviar também o comprovante de pagamento da tarifa referente à análise da solicitação de publicidade, no valor de R$150,00 reais, conforme tabela de tarifas da EGR de serviços. Esse valor deverá ser depositado na conta da EGR: Banco Banrisul (041) – Agência 0051 – Conta Corrente 09.109.181.0-5. CNPJ da EGR: 16987837/0001-06. Razão Social: Empresa Gaúcha de Rodovias S.A.

*O requerente terá um prazo de 30 dias após a data do depósito para solicitar o ressarcimento da tarifa paga caso desista de solicitar a análise da EGR.

O serviço relacionado à tarifa paga poderá ser solicitado à EGR no prazo de até 03 meses após o depósito. Passado este prazo sem que o depositante tenha solicitado a análise da EGR, perderá o valor depositado e precisará fazer novo depósito para poder requerer a análise.

Emissão da autorização:

Após a análise da EGR, se favorável, será emitida Autorização para uso da Faixa de domínio e será também emitido o boleto referente à tarifa a ser paga pelo requerente pelo uso da Faixa de domínio, conforme Tabela de tarifas da EGR para uso da Faixa de Domínio.

 

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