5) Como obter autorização para executar instalação de rede (elétrica, hidráulica, gás, etc.) na Faixa de domínio?

O interessado deverá encaminhar para a EGR, através do e-mail dominio@egr.rs.gov.br, os documentos necessários para o processo de habilitação e os documentos referentes à obra:

Documentos do requerente:

a) Formulário preenchido e assinado;

b) Prova de inscrição no CNPJ dentro do prazo de validade;

c) Cópia do Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado no órgão de registro competente;

d) Cópia do Ato designativo dos representantes legais da empresa, com as devidas comprovações;

e) Cópia da Documentação do Representante Legal (Carteira de Identidade e CPF);

f) Cópia do contrato de concessão, permissão ou autorização de prestação de serviço firmado com o poder outorgante (no caso de concessionárias);

Projeto da instalação de rede, contendo:

a) Memorial descritivo;

b) Imagem de satélite com o traçado pretendido;

c) Cópia da ART específica de projeto, com seu comprovante de pagamento (deve ser assinada por profissional da área, de acordo com o tipo de rede);

d) Planta de situação e seção transversal da rede, em escala adequada.

Os parâmetros técnicos que as redes devem atender estão nas Instruções da EGR para Autorizações de rede: 

Pagamento da tarifa de análise da solicitação:

Após o envio desta documentação prévia, será aberto um processo e a EGR emitirá o boleto para pagamento da tarifa de análise.

O valor da tarifa para análise de projeto de instalação de rede é de R$1.000,00 reais, conforme tabela de Tarifas da EGR*.

É necessário enviar o comprovante de pagamento desta tarifa via e-mail para que seja feita a análise da solicitação.

O setor competente fará a análise do Projeto e se for aprovado, emitirá a Autorização para executar a obra.

*O requerente terá um prazo de 30 dias após a data do depósito para solicitar o ressarcimento da tarifa paga caso desista de solicitar a análise da EGR.

O serviço relacionado à tarifa paga poderá ser solicitado à EGR no prazo de até 03 meses após o depósito. Passado este prazo sem que o depositante tenha solicitado a análise da EGR, perderá o valor depositado e precisará fazer novo depósito para poder requerer a análise.