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Bem-Vindo

17 de Janeiro de 2021

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Página inicial > Serviços e Informações > Faixa de Domínio > 8) Como solicitar autorização para corte de vegetação às margens da rodovia? Em que casos pode ser autorizado?

8) Como solicitar autorização para corte de vegetação às margens da rodovia? Em que casos pode ser autorizado?

A EGR analisa solicitações para corte de vegetação nos casos em que for constatado risco para os usuários da rodovia. Outros casos poderão ser avaliados, desde que devidamente justificados, porém não há garantia de deferimento do pedido.
Somente serão analisadas as solicitações que apresentarem, no mínimo a seguinte documentação:

1) Requerimento de autorização devidamente preenchido e assinado (link para download
2) Se pessoa física, enviar documento de identificação do requerente (RG ou CNH). Se pessoa jurídica, enviar cópia do CNPJ, contrato social e documento de identificação do representante legal da empresa;
3) Imagem aérea demarcando a área da intervenção (retirada do Google Maps);
4) Croqui da área de intervenção mostrando o limite da faixa de domínio (consultar esta largura com a EGR, caso não saiba) e representando as árvores a serem suprimidas;
5) Parecer emitido por biólogo, engenheiro agrônomo, engenheiro florestal ou outro profissional com habilitação para tal atividade, contendo:
- Quantidade de indivíduos a serem suprimidos bem como a espécie de cada um;
- Registro fotográfico da área, mostrando os exemplares a serem cortados;
- Informação sobre o destino final do material lenhoso;

- ART do responsável pelo parecer devidamente registrada junto ao conselho de classe;

Modelo de declaração;

6) Comprovante de pagamento de tarifa de análise no valor de R$350,00 reais. Esse valor deve ser depositado na seguinte conta:

Banco Banrisul (041), agência 0051, conta corrente 09.109.181.0-5. CNPJ da EGR: 16987837/0001-06. Razão Social: Empresa Gaúcha de Rodovias S.A

Essa documentação deverá ser encaminhada para a EGR preferencialmente por e-mail: dominio@egr.rs.gov.br; ou ser protocolada na sede da EGR: Av. Borges de Medeiros, nº 261, 3º andar, Centro Histórico, CEP: 90020-020, Porto Alegre, RS.

Informamos que o prazo para análise da solicitação após envio de toda a documentação é de aproximadamente 30 dias.

Quando deferida a supressão, será emitida a autorização, a qual terá prazo de vigência determinada.

7) Após a realização das atividades de manejoautorizado, deverá ser apresentado relatório contendo as informações e comprovantes em planilha-padrão, contendo: (link para Download)

- Data de manejo (dia, mês e ano);

- Localização dos manejos realizados (município, rodovia, km, coordenadas geográficas - Datum SIRGAS2000);

- Responsável pelo manejo (empreendedor);

- Quantidade de indivíduos suprimidos;

- Espécies suprimidas (nome popular e nome científico);

- Mensuração do volume da vegetação manejada;

- Registros fotográficos da área e dos manejos realizados;

- Identificação e caracterização dos locais.

- ART profissional responsável pelo manejo e emissão do relatório, devidamente registrada junto ao conselho de classe.

- Enviar a planilha preenchida (relatório de manejo), com a ART do profissional responsável, para o endereço de e-mail: dominio@egr.rs.gov.br e ambiental@egr.rs.gov.br

Destaca-se que é expressamente proibida a utilização de fogo e de processos químicos para todas as formas de intervenções na vegetação nativa existente nas faixas de domínio das rodovias, conforme determina a legislação vigente.



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