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11 de Julho de 2020

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Publicação: 27/05/2020 às 11:03

Fiscalização de faixas de domínio leva segurança para os usuários de rodovias

Fiscalização de faixas de domínio - Foto: EGR/Divulgação
Fiscalização de faixas de domínio - Foto: EGR/Divulgação

Nem todo mundo sabe a importância da fiscalização das faixas de domínio (FD) das estradas. A Empresa Gaúcha de Rodovias (EGR) realiza este trabalho em toda a área que envolve as rodovias sob sua administração e suas instalações, assim como as faixas adjacentes de propriedade ou posse do Estado para garantir a segurança dos usuários da malha viária e assegurar que a área pública seja utilizada aos fins a que se destina.

O Programa de Segurança Viária (PSV), decretado em 5 de julho de 2017 (Decreto nº 53.632), consolidou a atuação da EGR sobre as faixas de domínio. O trabalho é também parte do Projeto Básico de Gestão Ambiental (PBA), pelo Programa de Reintegração de Posse, e consiste em identificar as ocupações não autorizadas e, a partir do reconhecimento dos responsáveis, notificar seus ocupantes, estabelecendo um prazo para a desocupação da área.

De acordo com a gerente de Faixa de Domínio da EGR, a arquiteta e urbanista Giovana Chielle Becker, “em alguns casos, consegue-se resolver de forma administrativa, ou seja, após a notificação, o ocupante efetivamente promove a retirada da edificação ou outro bem que esteja sobre a faixa de domínio, respeitando o prazo estabelecido, mas há casos em que é necessário ingressar judicialmente para obter a desocupação da área”. A gerente conta ainda que as prefeituras e os usuários das rodovias têm um papel muito importante para evitar maiores desgastes no processo. “Ao relatarem casos de ocupação nas faixas de domínio bem no início, facilitam a reintegração de posse, pois, uma vez que a edificação foi concluída e ocupada, a retirada é muito mais difícil”.

Outros tipos de ocupações comuns nas faixas de domínio são as propagandas irregulares (placas e painéis outdoor) e as bancas para venda de produtos coloniais e frutas, muito populares nas rodovias da serra e do litoral. Da mesma forma como é feito no caso de edificações, é enviada uma notificação com prazo para a desocupação primeiramente e, em caso de não atendimento pelo infrator, ingressa-se com uma ação judicial para a reintegração da posse.

Giovana Becker destaca que tanto a população, quanto entes públicos estaduais e municipais, além dos próprios usuários das rodovias devem estar conscientes de que as faixas de domínio não devem ser utilizadas sem a autorização do órgão rodoviário. “Podem ser ocupadas para fins específicos, para atendimento de interesse público, mas também constituem áreas de escape no caso de ocorrências na rodovia. A ocupação descontrolada destas áreas, além de ser ilegal, pelo uso de bem público sem autorização, representa um risco para os próprios ocupantes, que ficam expostos ao tráfego da rodovia, além de trazer insegurança a todos que transitam pelas estradas”, enfatiza a gerente.

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