Governo do Estado do Rio Grande do Sul
Secretaria de Logística e Transportes
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1) COMO OBTER ALINHAMENTO?

1. Preencher e assinar o  requerimento (.doc 244,50 KBytes)

1.1- Em Km informar a quilometragem incluindo os metros, por exemplo: Km 10 + 500 metros, conforme verificado in loco, a partir de um marco quilométrico existente na rodovia.
1.2. Se o requerente for Pessoa Jurídica, a pessoa que assinar em nome dela deverá enviar documentação comprovando vínculo com esta empresa (contrato social). 

2. Enviar uma planta de situação ou preencher  croqui de situação (.pdf 89,12 KBytes), conforme  modelo (.pdf 92,35 KBytes).
2.1. No croqui de situação, informar cidades vizinhas.
2.2 Sempre que possível, informar a orientação do Norte. 

3. Enviar matrícula do terreno atualizada (emitida há no máximo 30 dias).
Importante: Se o requerente não for o proprietário, deverá apresentar autorização assinada por ele para solicitar os documentos junto à EGR ( Modelo de autorização (.pdf 93,71 KBytes)).

4. Enviar imagem aérea (imagem de satélite), identificando o terreno.

5. Enviar cópia do RG do requerente e do responsável técnico.

6. Enviar o comprovante de pagamento da tarifa referente à emissão do Alinhamento no valor de R$50,00 reais, conforme a tabela de tarifas da EGR. Esse valor deve ser depositado na seguinte conta:

 

Banco Banrisul (041), agência 0051, conta corrente 09.109.181.0-5. CNPJ da EGR: 16987837/0001-06. Razão Social: Empresa Gaúcha de Rodovias S.A*

 

Essa documentação deverá ser encaminhada para a EGR pelo e-mail: dominio@egr.rs.gov.br

 

 

Após o envio da documentação completa, será emitido o ALINHAMENTO no prazo de até 7 dias úteis.

*O requerente terá um prazo de 30 dias após a data do depósito para solicitar o ressarcimento da tarifa paga, caso desista de solicitar a análise da EGR.

O serviço relacionado à tarifa paga poderá ser solicitado à EGR no prazo de até 03 meses após o depósito. Passado este prazo sem que o depositante tenha solicitado a análise da EGR, perderá o valor depositado e precisará fazer novo depósito para poder requerer a análise.

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