Governo do Estado do Rio Grande do Sul
Secretaria de Logística e Transportes
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5) COMO OBTER AUTORIZAÇÃO PARA EXECUTAR INSTALAÇÃO DE REDE (ELÉTRICA, HIDRÁULICA, GÁS, ETC.) NA FAIXA DE DOMÍNIO?

O interessado deverá encaminhar para a EGR, através do e-mail dominio@egr.rs.gov.br, os documentos necessários para o processo de habilitação e os documentos referentes à obra:

Documentos do requerente:

a) Formulário (.doc 108,00 KBytes) preenchido e assinado;

b) Prova de inscrição no CNPJ dentro do prazo de validade;

c) Cópia do Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado no órgão de registro competente;

d) Cópia do Ato designativo dos representantes legais da empresa, com as devidas comprovações;

e) Cópia da Documentação do Representante Legal (Carteira de Identidade e CPF);

f) Cópia do contrato de concessão, permissão ou autorização de prestação de serviço firmado com o poder outorgante (no caso de concessionárias);

Projeto da instalação de rede, contendo:

a) Memorial descritivo;

b) Imagem de satélite com o traçado pretendido;

c) Cópia da ART específica de projeto, com seu comprovante de pagamento (deve ser assinada por profissional da área, de acordo com o tipo de rede);

d) Planta de situação e seção transversal da rede, em escala adequada.

Os parâmetros técnicos que as redes devem atender estão nas Instruções da EGR para Autorizações de rede (.pdf 43,25 KBytes).

Pagamento da tarifa de análise da solicitação:

Após o envio desta documentação prévia, será aberto um processo e a EGR emitirá o boleto para pagamento da tarifa de análise.

O valor da tarifa para análise de projeto de instalação de rede é de R$1.000,00 reais, conforme tabela de Tarifas da EGR (.pdf 9,46 KBytes)*.

É necessário enviar o comprovante de pagamento desta tarifa via e-mail para que seja feita a análise da solicitação.

O setor competente fará a análise do Projeto e se for aprovado, emitirá a Autorização para executar a obra.

*O requerente terá um prazo de 30 dias após a data do depósito para solicitar o ressarcimento da tarifa paga caso desista de solicitar a análise da EGR.

O serviço relacionado à tarifa paga poderá ser solicitado à EGR no prazo de até 03 meses após o depósito. Passado este prazo sem que o depositante tenha solicitado a análise da EGR, perderá o valor depositado e precisará fazer novo depósito para poder requerer a análise. 

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