Diretoria Executiva

ATA Nº 28 26.01.2015 - DIRETORIA EXECUTIVA

Publicação: 26/01/2015 às 15h23min

ATA DE REUNIÃO ORDINÁRIA DA DIRETORIA EXECUTIVA DA EMPRESA GAÚCHA DE RODOVIAS S/A – EGR

ATA 28

LOCAL, DATA E HORA: Av. Borges de Medeiros, Nº 261, 3º andar, Centro, sala de reuniões da Empresa Gaúcha de Rodovias S.A. - EGR, nesta Capital, no dia 26 de janeiro de 2015 às 08:30. COMPOSIÇÃO DA MESA: Reuniu-se a Diretoria Executiva da Empresa Gaúcha de Rodovias S.A. - EGR, composta pelo Diretor-Presidente Sr. Luiz Carlos Bertotto, Diretora Administrativa e Financeira Sra. Letícia Novello Cezarotto, Diretor Técnico Sr. Manoel João Souza de Freitas e a Sra. Andréia Oliveira que secretariou. I ORDEM DO DIA: examinar, discutir e deliberar a pauta prevista para esta reunião. Constaram da ordem do dia os seguintes assuntos: Item nº 1 – Recurso sobre pagamento do ISSQN: O Diretor Presidente da EGR Sr. Luiz Carlos Bertotto informou que a Justiça Gaúcha negou o seguimento ao recurso do município de Gramado com relação à necessidade da EGR pagar o ISSQN referente à prestação de serviços de arrecadação de pedágio para as prefeituras por onde atravessam as rodovias que administra. Pontuou que, na decisão proferida em dezembro, a desembargadora Maria Isabel de Azevedo Souza ressaltou a imunidade tributária da EGR, pois é uma empresa estatal de capital misto, cuja atuação se limita, exclusivamente, à prestação de serviço público de exploração de infraestrutura rodoviária mediante a cobrança de pedágios públicos comunitários. Logo, encontram-se preenchidos os requisitos necessários ao reconhecimento de sua imunidade. Informou que a decisão foi fundamentada no artigo 150, inciso VI, da Constituição Federal, que veda à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios instituir impostos sobre os serviços uns dos outros. Ele enfatizou que a EGR já repassa aos municípios o ISSQN que retém referente às obras executadas por terceiros nas rodovias que administra. Item nº 2– Lançamento de novo aplicativo: A Diretora Administrativa e Financeira Sra. Letícia Novello Cezarotto informou que a EGR lançou um aplicativo para smartphones de acompanhamento do tráfego nas praças de pedágio da empresa. Informou também que ele pode ser instalado em smartphones com o sistemas Android ou iOS, exibe em tempo real os números do fluxo de motoristas nas praças de Boa Vista do Sul, Candelária, Coxilha, Cruzeiro do Sul, Encantado, Flores da Cunha, Gramado, Portão, Santo Antônio da Patrulha, São Francisco de Paula, Três Coroas e Venâncio Aires, já os números do tráfego na praça de Campo Bom estarão disponíveis até o final deste mês. Pontuou que o aplicativo, além de mostrar o fluxo de veículos em cada sentido nos pedágios da empresa, apresenta ainda a localização das praças em um mapa e a tarifa de pedágio para todos os tipos de veículos. Item nº 3 – Obras de recuperação e restauro das rodovias: o Diretor Técnico da EGR Engenheiro Manoel João Souza de Freitas informou que foi encerrada a fase de estudo e planejamento e que a EGR começou a atuar na pista da RSC-287 para as obras de duplicação e construção de viaduto em Santa Cruz. Pontuou que a fase inicial das obras será dividida em três frentes, todas elas previstas no projeto definitivo de duplicação e construção do viaduto. Na primeira delas, será construída uma rotatória no quilômetro 101,7, no cruzamento da estrada com a Avenida Melvin Jones.Na segunda, serão construídas as alças ao redor da rotatória atual no cruzamento da RSC-287 com a Avenida José Germano Frantz. Informou que essas duas obras são necessárias para o posterior desvio da pista na RSC-287, sem que seja impedido o trânsito tanto para quem cruza a rodovia quanto para quem segue ao longo dela e que essas duas obras levarão até três meses para ser concluídas. Na terceira frente de trabalho, será iniciado o alargamento do quilômetro 97 em direção a Santa Cruz do Sul e que, com a conclusão das alças e da rotatória, será iniciada a construção do viaduto. Informou também que está previsto em contrato o alargamento da rodovia 500 metros antes e 500 metros depois do pedágio de Venâncio Aires e que a EGR prevê uma nova licitação neste ano para a ampliação da estrutura física da praça. Item nº 4 – Informes: A Diretoria aprova de forma conjunta a seguinte pauta para a reunião do Conselho de Administração que acontecerá no dia 30/01/2015: 1 – Aprovação e assinatura da Ata da reunião anterior nº 28 (18/12/2014);2 – Assuntos Gerais; 3 – Informes. II – ENCERRAMENTO: O Presidente Sr. Luiz Carlos Bertotto colocou a palavra à disposição dos presentes, não tendo ninguém se manifestado. Nada mais havendo a ser tratado, foi encerrada a reunião e dela lavrada a Ata que, após lida e considerada conforme, vai por todos os presentes ser assinada. Porto Alegre, RS, 26 de janeiro de 2015.