Apesar do gerenciamento de resíduos ser um assunto amplamente debatido, principalmente com a instituição da Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei Federal nº 12.305/2010) no Brasil, ainda há desafios a serem vencidos desde a geração, passando pela coleta, até a destinação devida de materiais. A Empresa Gaúcha de Rodovias (EGR) e todas as suas prestadoras de serviços em manutenção, conservação e sinalização das rodovias, operação das praças de pedágio e atendimento a emergências médicas vêm adequando seus processos para atender aos padrões de referência no assunto.

Coma emissão das Licenças de Operação (LOs) pela Fundação Estadual de Proteção Ambiental Henrique Luís Roessler (Fepam) para a EGR,em maio de 2019, teve início a elaboração e execução do Projeto Básico de Gestão Ambiental (PBA). O documento contém o Programa de Gerenciamento de Resíduos Sólidos e Efluentes Líquidos (PGRSEL) que traz diretrizes com o objetivo, não só da destinação ambientalmente correta dos resíduos gerados, como também a redução desta produção e o aumento da reutilização e da reciclagem de materiais.

Em fase de elaboração do segundo relatório anual a ser entregue para a Fepam, o engenheiro ambiental da EGR Rafael Schmitz comemora os resultados de 2020: “Desde 2019, todas as terceirizadas vêm contabilizando os resíduos que geram e reportando os quantitativos e certificados, comprovando a correta destinação, porém, o processo passou a ser padronizado este ano, o que está dando melhor visibilidade dos dados à gestão”.

Como um dos maiores desafios do processo está associado à segregação adequada dos resíduos, as empresas contratadas têm capacitado suas equipes no assunto e na relação do tema com suas atividades laborais. “Assim, queremos ampliar a visão e a percepção dos colaboradores para que os resultados compareçam nas atitudes de todos”, comenta Schmitz.

A próxima etapa, a partir do histórico dos registros e da análise dos dados que vem sendo levantados, será fazer o cruzamento estratégico de informações para promover atividades que incrementem o gerenciamento dos resíduos e desenvolver metas para a melhoria dos resultados.

O que diz a lei

A Resolução nº 307/2002 do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) e a Política Nacional de Resíduos Sólidos exigem que as empresas elaborem um Plano de Gerenciamento de Resíduos, para que os resíduos gerados sejam acompanhados até o seu destino apropriado. Nesta gestão, é importante que sejam adotadas, primeiramente, medidas para a redução do lixo produzido e para a prevenção da poluição. A separação do material deve ser feita de maneira adequada, propiciando a reutilização e a reciclagem dos resíduos sólidos (aquilo que tem valor econômico e pode ser reciclado ou reaproveitado) e a destinação ambientalmente correta dos rejeitos (aquilo que não pode ser reciclado ou reutilizado).